Apresentamos defesa contra autos de infração ambiental, atuando tanto no âmbito administrativo quanto no judicial, com o objetivo de buscar a anulação das infrações ou a redução de penalidades e multas.
Nossa equipe altamente especializada em Direito Ambiental está preparada para lidar com uma variedade de casos, abrangendo desde questões de licenciamento ambiental até infrações relacionadas a áreas de conservação e recursos naturais.
Com profundo conhecimento das regulamentações ambientais em vigor, trabalhamos incansavelmente para proteger os direitos de nossos clientes e garantir a conformidade com as leis ambientais.
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FAQ
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Confira as principais perguntas que nossos clientes frequentemente fazem.
Sim, o auto de infração pode ser anulado quando comprovado que existem erros insanáveis, ou seja, que não podem ser reparados.
É possível, para isso é preciso apresentar defesa administrativa e até judicial. Lembrando que cada caso possui suas particularidades e, portanto, a possibilidade de desembargar irá depender da analise de cada caso.
Ao ser autuado, o órgão autuador abrirá um processo administrativo, onde será julgada a sua infração. Portanto, a defesa é administrativa. Mas, na maioria dos casos, é necessário ingressar com ação judicial para corrigir alguma ilegalidade e até mesmo para prevenir algum dano.
Não conseguimos informar o tempo médio do processo administrativo, pois há processos que duram apenas meses e outros que levam anos. Agora, em relação ao processo judicial, este costuma levar o tempo médio de 6 meses a até 2 anos e meio, podendo demorar mais a depender do caso.
Não é necessário advogado para elaborar o recurso administrativo, mas a ajuda de um profissional especializado pode ser um diferencial para garantir o sucesso de seu recurso.
É possível tentar agilizar o seu processo ingressando com um processo judicial. Para isso é importante analisar o seu processo administrativo para verificar a existência de alguma ilegalidade ou até mesmo erro da administração pública na condução do seu processo.
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